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Direitos da Criança na Europa
Os direitos da criança estão no centro de uma campanha de promoção que tem como acção principal um concurso de cartazes organizado pela Comissão da UE: o concurso deste ano tem por tema os direitos das...
View ArticleDispositivo electrónico de matrícula em veículos automóveis: instalação...
Foi hoje publicada a Lei n.º 60/2008, D.R. n.º 179, Série I de 2008-09-16, da Assembleia da República. Este diploma autoriza o Governo a legislar sobre a instalação obrigatória de um dispositivo...
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Privacidade é tema do programa Falar Global, na Sic Notícias
O programa Falar Global, da Sic Notícias, analisa as transformações que as tecnologias de informação e conhecimento provocam no nosso quotidiano. Esta semana, a privacidade é o tema central da conversa...
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Internet: proteger as crianças
“Uma Internet ainda mais segura para as crianças” é um programa da UE destinado a proteger as crianças de conteúdos nocivos na Internet. Por regra as crianças, apesar de saberem mais sobre Internet e...
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Recolha e tratamento de dados de requerentes de vistos
No DR 231 SÉRIE I de 2008-11-27, é publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 189/2008, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova medidas tendentes a modernizar a plataforma...
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Ano Europeu da Criatividade e Inovação: “Imagine. Crie. Inove”
2009 é o Ano Europeu da Criatividade e Inovação e , com o lema “Imagine.Crie.Inove.“, foi oficialmente lançado no passado dia 7 de Janeiro, em Praga. Esta iniciativa pretende realçar a importância da...
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Dia Europeu da Protecção de Dados
Comemora-se hoje, dia 28 de Janeiro, o Dia Europeu da Protecção de Dados. A Comissão Nacional de Protecção de Dados vai promover algumas iniciativas no seu âmbito. Veja aqui.
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Privacidade e segurança na Internet em debate no PE
Os direitos dos utilizadores da Internet, em particular nos domínios da privacidade e segurança, foram tema de debate no Parlamento Europeu, durante uma audição organizada pela comissão das Liberdades...
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Revisão do Código do Trabalho: rectificação
No DR 54 SÉRIE I de 2009-03-18, é publicada a Declaração de Rectificação n.º 21/2009, da Assembleia da República, que rectifica a Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro. Recorde-se que este diploma aprovou...
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UE sem acordo sobre a directiva do tempo de trabalho
Em Dezembro de 2008, o PE definiu a sua posição sobre o tempo de trabalho na UE, defendendo um horário semanal máximo de 48 horas e a abolição das excepções a esta regra, aplicadas em diversos...
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